Comissão aprova aviso sobre audiências públicas em contas de luz

Cartório Informativo > Comissão aprova aviso sobre audiências públicas em contas de luz

27/05/2011 12:40

Comissão aprova aviso sobre audiências públicas em contas de luz

Marcelo Brandt

Para Chico Lopes, as contas de luz são o melhor meio para divulgar audiências.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que determina a inclusão, nas contas de luz, das convocações de audiências públicas para discutir o custo do serviço a serem realizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ou pelas distribuidoras de energia.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), ao Projeto de Lei 6097/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA). O substitutivo acrescenta a expressão “sem nenhum ônus para o consumidor”.

Segundo o autor, a presença de consumidores nas audiências públicas é muito reduzida. Por isso, há necessidade de maior divulgação das audiências para que elas possam atingir seus objetivos.

Chico Lopes elogia a proposta. “O meio de divulgação mais eficiente não poderia ser outro que não as próprias notas fiscais de consumo”, afirma.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6097/2009

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Juliano Pires

Agência Câmara de Notícias

Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação

08/06/2011 13:42

08/06/2011 - 10h05 DECISÃO Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação O ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu admitir a reclamação apresentada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e suspendeu...

Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem

08/06/2011 13:34

08/06/2011 - 13h08 DECISÃO Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem Se um estado considera indevido benefício fiscal concedido por outro ente da federação, deve procurar a via jurídica pela ação direta de inconstitucionalidade (ADIn),...

Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador

07/06/2011 13:27

Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador 2/6/2011 16:37 A 5a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma escola de línguas que não se conformou com o reconhecimento da relação de emprego com uma franqueada. É que os julgadores constataram que, embora...

Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade

07/06/2011 13:24

Extraído de Direito Vivo Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade 3/6/2011 16:53 A Parmalat Brasil S.A. - Indústria de Alimentos conseguiu obter na sessão de ontem (2/6) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento...

ALTERAÇÃO PROCESSUAL

07/06/2011 10:38

Juiz das garantias do novo CPP é arbitrário Por Carlos Frederico Coelho Nogueira A figura do “juiz das garantias” foi introduzida na redação final do Projeto de Lei 156/2009, aprovada pelo Senado, (Capítulo II do Título II do Livro I, artigos 14 a 17), e encaminhada no início deste...

Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador

07/06/2011 10:33

Extraído de: Tribunal Superior do Trabalho - 1 minuto atrás Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador Ao rejeitar recurso de revista da Caixa Econômica Federal, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de uma bancária continuar recebendo,...

Comissão aprova aviso sobre audiências públicas em contas de luz

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que determina a inclusão, nas contas de luz, das convocações de audiências públicas para discutir o custo do serviço a serem realizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ou pelas distribuidoras de energia.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), ao Projeto de Lei 6097/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA). O substitutivo acrescenta a expressão “sem nenhum ônus para o consumidor”.

Segundo o autor, a presença de consumidores nas audiências públicas é muito reduzida. Por isso, há necessidade de maior divulgação das audiências para que elas possam atingir seus objetivos.

Chico Lopes elogia a proposta. “O meio de divulgação mais eficiente não poderia ser outro que não as próprias notas fiscais de consumo”, afirma.

Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Notícias

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.